Orbis · privacidade

Política de Privacidade

Da plataforma Orbis e do aplicativo Orbis (Android e iOS). Vigente desde 11 de novembro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais a plataforma Orbis e o aplicativo Orbis tratam, para quê, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1Quem somos

• SAAS ORBIS LTDA
• CNPJ 69.252.654/0001-09 · D-U-N-S 321871326
• Rua 4C, Chácara 12, nº 06, Setor Habitacional Vicente Pires, Trecho 3, Brasília/DF, CEP 72001-185
• Contato: contato@orbisone.app.br

A Orbis é uma plataforma de gestão escolar contratada pelas escolas. Ela reúne a secretaria, a matrícula, o financeiro, o acompanhamento pedagógico e a comunicação com as famílias. O aplicativo Orbis é o portal da família no celular: comunicados, agenda, mensagens, chamadas de voz e vídeo com a escola, ficha cadastral, documentos e pagamentos.

2Quem decide sobre os seus dados

A escola é a controladora

Os dados dos alunos, dos responsáveis e das famílias são coletados pela escola para prestar o serviço educacional. É a escola que decide quais dados pede, para que os usa e por quanto tempo os mantém. Ela é a controladora desses dados (art. 5º, VI, da LGPD) e responde pelos pedidos dos titulares.

A Orbis é a operadora

A Orbis trata esses dados em nome da escola e segundo as instruções dela. Ela é a operadora (art. 5º, VII, e art. 39 da LGPD): guarda, organiza e processa os dados para que a plataforma funcione, e não os usa para nenhuma finalidade própria.

E os dados da sua conta de acesso?

A sua conta (login, e-mail, senha, aparelho e registros de acesso) é criada a partir do cadastro que a escola faz e existe para o serviço que a escola presta. Por isso, ela também segue as instruções da escola. Em dois casos a Orbis decide por conta própria e responde como controladora: na segurança da plataforma (prevenir fraudes e acessos indevidos) e na guarda dos registros de acesso que o Marco Civil da Internet exige de quem mantém um aplicativo.

3Quais dados tratamos

• Identificação e contato de responsáveis e alunos: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e vínculo com o aluno.
• Dados escolares: matrícula, turma, turno, frequência, notas e avaliações, ocorrências e relatórios.
• Saúde informada na ficha: alergias, medicamentos, restrição alimentar e o que mais a família escolher informar à escola. São dados sensíveis (art. 11 da LGPD) e só ficam visíveis para quem precisa deles na escola.
• Documentos enviados: fotos e arquivos de documentos pessoais e comprovantes que você envia pelo app ou pela plataforma.
• Dados financeiros: contratos, mensalidades, cobranças e pagamentos. O pagamento com cartão é processado pelo Asaas, o provedor de pagamento. A Orbis não guarda o número do cartão; quando você escolhe salvar um cartão, guardamos só um código (token) fornecido pelo Asaas.
• Mensagens e anexos trocados com a escola.
• Gravação de ata de reunião, quando a escola usa esse recurso: o áudio da reunião é gravado para produzir a ata, e os participantes são avisados antes.
• Imagem e áudio nas chamadas de voz e vídeo: são transmitidos em tempo real e não são gravados.
• Identificador de notificação do aparelho (token do Firebase Cloud Messaging), para entregar avisos no celular.
• Registros técnicos de acesso: endereço IP, data e hora de acesso e as ações feitas na plataforma.

4Para que usamos, e com que base legal

• Prestar o serviço educacional e a gestão da escola (matrícula, vida escolar, documentos): execução do contrato entre a escola e a família e cumprimento das obrigações legais da escola (art. 7º, II e V).
• Cobranças e pagamentos: execução do contrato (art. 7º, V).
• Comunicação entre a escola e a família (comunicados, agenda, mensagens, chamadas, e-mails e notificações): execução do contrato e legítimo interesse da escola em manter a família informada (art. 7º, V e IX).
• Dados de saúde: para que a escola cuide do aluno com segurança, com base na proteção da vida e da incolumidade física do titular ou no consentimento específico do responsável (art. 11, I e II, "e").
• Segurança da plataforma, prevenção de fraudes e guarda dos registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e prevenção à fraude e à segurança do titular (art. 7º, II e IX; art. 11, II, "g").

Não usamos os dados para publicidade nem para perfis comerciais, não os vendemos e não os alugamos.

5Permissões do aplicativo

• Câmera e microfone: usados só quando você inicia ou atende uma chamada de voz ou vídeo. O sistema do celular pede a sua autorização; se você negar, o resto do app continua funcionando.
• Bluetooth: para usar fone ou caixa de som Bluetooth durante a chamada.
• Notificações: para avisar de comunicados, mensagens e chamadas. Você pode desligá-las nas configurações do celular.
• Arquivos e fotos: o app só acessa o arquivo que você escolher enviar.

O app não coleta a sua localização nem a sua lista de contatos.

6Com quem compartilhamos

• A escola, que é a controladora dos dados.
• Prestadores que trabalham para a Orbis, só com o necessário para cada serviço:
  • Google Cloud: hospedagem da plataforma, do banco de dados e dos arquivos;
  • Brevo: envio de e-mails;
  • Firebase Cloud Messaging, do Google: entrega de notificações no celular;
  • Asaas: processamento de pagamentos, que trata os dados do pagamento também segundo a sua própria política de privacidade.
• Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais a terceiros para publicidade.

7Onde os dados ficam

O banco de dados, os documentos e o servidor das chamadas ficam no Google Cloud, em São Paulo (região southamerica-east1). Os serviços de e-mail (Brevo) e de notificação (Firebase) podem processar, em servidores fora do Brasil, apenas o necessário para a entrega: o endereço de e-mail e o texto da mensagem, ou o identificador do aparelho e o texto da notificação. Essa transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses prestadores.

8Crianças e adolescentes

Grande parte dos dados tratados na Orbis é de crianças e adolescentes. Eles são tratados sempre no melhor interesse do aluno, como manda o art. 14 da LGPD. O consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, quando exigido, é colhido pela escola, normalmente na matrícula ou no contrato. O aplicativo Orbis é destinado aos pais e responsáveis; quando a escola libera acesso a um aluno, esse acesso é criado pela própria escola.

9Por quanto tempo guardamos

• Enquanto o aluno tiver vínculo com a escola e a escola for cliente da Orbis, os dados ficam guardados conforme as instruções da escola.
• Documentos da vida escolar (histórico, boletins, atas de resultados): pelo prazo que as normas do sistema de ensino impõem à escola, que, para os documentos que comprovam a vida escolar, costuma ser permanente.
• Contratos e registros financeiros e fiscais: pelo menos 5 anos, pelos prazos da legislação tributária e civil.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Gravações de ata: pelo prazo definido pela escola.
• Identificador de notificação: até você sair da conta, desinstalar o app ou o identificador ser renovado.

Quando a escola deixa de ser cliente, a Orbis devolve os dados a ela e os apaga dos seus sistemas, guardando apenas o que a lei obrigar (art. 16 da LGPD).

10Segurança

Toda a comunicação com a plataforma e o app é criptografada (HTTPS). As senhas são guardadas de forma cifrada e nunca em texto aberto. Cada pessoa vê apenas o que o seu perfil permite, os acessos ficam registrados e os dados têm cópias de segurança. No celular, a sessão de login fica no armazenamento seguro do aparelho. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco aos titulares, a Orbis avisa a escola, e a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares é feita como manda o art. 48 da LGPD.

11Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, e a revogação desse consentimento;
• a informação sobre com quem os dados são compartilhados e sobre a possibilidade de não consentir, e as consequências disso.

Como pedir: fale com a secretaria da sua escola ou escreva para contato@orbisone.app.br. Como a escola é a controladora, a Orbis encaminha a ela os pedidos que dependem da decisão dela e acompanha a resposta. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. A confirmação simples sai na hora; a resposta completa sai em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Você também pode levar o seu pedido à ANPD.

12Como excluir a sua conta

1. Envie um e-mail para contato@orbisone.app.br, a partir do e-mail cadastrado na Orbis, com o assunto "Excluir minha conta", o seu nome completo e o nome da escola.
2. Confirmamos que o pedido é seu e avisamos a escola.
3. Em até 15 dias, o acesso é desativado e apagamos os dados da conta: login, senha, identificador de notificação do aparelho e preferências.

Ficam guardados apenas os dados que a escola é obrigada por lei a manter (vida escolar, contratos e registros financeiros), pelos prazos da seção 9, e os registros de acesso, pelo prazo do Marco Civil da Internet. Excluir a conta não cancela a matrícula nem o contrato com a escola: isso se trata diretamente com ela.

13Cookies e dados no aparelho

O app guarda no celular a sua sessão de login (no armazenamento seguro do aparelho) e algumas preferências. A plataforma na web guarda no navegador o necessário para manter você conectado. Nem este site, nem a plataforma, nem o app usam cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

14Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando o serviço ou a lei mudarem. A data de vigência no topo da página indica a versão em vigor. Mudanças relevantes são avisadas pelo app ou pela escola.

15Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Orbis (art. 41 da LGPD) atende pelo e-mail contato@orbisone.app.br. É por esse canal que você tira dúvidas sobre esta política, faz pedidos sobre os seus dados e pede a exclusão da conta.